A Lei da Balança é um conjunto de normas que regulam o peso máximo permitido para veículos, desempenhando um papel crucial na prevenção de problemas associados ao excesso de carga.
Seu objetivo principal é garantir a segurança nas estradas, evitando desgastes nos pneus, problemas no freio e até mesmo danos ao pavimento rodoviário.
Além disso, essa legislação também aborda questões ambientais, como a redução da emissão de gases poluentes, e aspectos relacionados à concorrência no transporte de cargas.
Em 2021, ocorreram importantes alterações na lei. É crucial que empresas e motoristas compreendam essas mudanças para evitar multas e garantir o compliance empresarial.
Quer saber como sua empresa pode se adaptar e evitar penalidades e contribuindo para a segurança nas estradas? Continue com a gente!
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O que é a Lei da balança?
A Lei da Balança é uma legislação que define os limites de peso máximo que os caminhões podem carregar nas rodovias. Essa lei é importante para controlar a segurança das estradas e evitar danos causados pelo excesso de peso dos veículos de transporte.
Com base nas resoluções 210 e 211 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), ela estabelece restrições quanto ao peso e dimensões dos veículos, bem como valores de multas e tolerâncias permitidas para o sobrepeso.
A Lei da Balança também especifica quem tem o poder de multar em caso de infração e as regras específicas para diferentes tipos de veículos de transporte.
Deste modo, o objetivo principal é garantir que os caminhões estejam dentro dos limites de peso permitidos para evitar danos às rodovias e garantir a segurança no trânsito.
O que mudou na Lei da Balança
As alterações na Lei da Balança incluem:
- Estabelecimento de uma nova tolerância para o excesso de peso, conforme a Lei n° 14.229/21, em vigor desde 2021.
- Antes da modificação, veículos com menos de 50 toneladas eram fiscalizados com base no peso bruto total (ou peso bruto combinado).
- Atualmente, esses veículos podem exceder o limite em até 5% sem sofrer multas, sendo a medição de peso por eixo realizada somente quando esse limite é ultrapassado.
- A legislação de 2015 permitia uma tolerância de 10% acima do limite para cada eixo, mas a lei de 2021 ampliou essa tolerância para 12,5%, resultando em multas para quem excede esse percentual.
- A Resolução 882 do Contran confirmou o limite de 12,5% de excesso de peso por eixo para ônibus e caminhões, mantendo os 5% de limite de tolerância.
- Uma mudança relevante diz respeito ao vale-pedágio, onde os caminhoneiros devem receber o valor antes de iniciar suas viagens e têm um prazo de 1 ano para solicitar indenização se o vale-pedágio não for fornecido adequadamente.
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A Lei da Balança se aplica em quais situações?
A Lei da Balança se aplica em condições relacionadas ao transporte de carga por caminhões e outros veículos de transporte, sobretudo, em rodovias federais, onde a fiscalização é realizada para garantir a conformidade com os regulamentos.
Ela estabelece limites de peso máximo que os caminhões podem carregar para garantir a segurança no trânsito e evitar danos às estradas, e também especifica a tolerância permitida para o excesso de peso.
Aqui estão algumas das principais condições em que a legislação se aplica:
- Caminhão com eixo toco: pode transportar no máximo 16 toneladas.
- Caminhão com eixo trucado: a capacidade de carga permitida é de até 23 toneladas.
- Combinação de cavalo toco + carreta LS: o limite de peso autorizado é de 41,5 toneladas.
- Combinação de cavalo trucado + carreta LS: pode carregar até 48,5 toneladas.
- Combinação de cavalo toco + carreta vanderleia: é possível transportar até 46 toneladas.
- Combinação Romeu e Julieta trucado: o limite de peso estabelecido é de 43 toneladas.
Outras aplicações
Além da regulamentação de peso limite para veículos de carga de grande porte, a Lei da Balança também pode abarcar algumas situações especiais. confira:
- Ônibus de transporte de passageiros: certos tipos de ônibus, como os rodoviários ou de turismo, podem ser submetidos à pesagem, especialmente quando estão transportando um grande número de passageiros.
- Veículos de transporte de cargas especiais: veículos especiais, como os utilizados para transportar cargas indivisíveis (como guindastes, equipamentos pesados, etc.), estão sujeitos a regras específicas de peso e dimensões e devem ser pesados para garantir a conformidade com a lei.
Vale lembrar que a principal razão para a aplicação da Lei da Balança é garantir a segurança no trânsito. O excesso de peso pode afetar a estabilidade do veículo e aumentar o risco de acidentes.
A gestão estratégica pode contribuir para a adequação à lei da Balança?
A gestão estratégica pode contribuir significativamente para a adequação à Lei da Balança no setor de transporte.
Aqui estão algumas maneiras pelas quais a gestão estratégica pode ser benéfica:
Planejamento de Carga
A gestão estratégica pode ajudar as transportadoras a planejar suas cargas de forma mais eficaz, considerando os limites de peso permitidos. Isso inclui a distribuição adequada de mercadorias nos veículos para evitar excesso de peso em qualquer eixo.
Monitoramento em Tempo Real
A implementação de sistemas de monitoramento em tempo real permite que as transportadoras acompanhem o peso de seus veículos durante o transporte. Isso ajuda a identificar rapidamente qualquer excesso de peso e tomar medidas corretivas imediatas.
Treinamento e Educação
A gestão estratégica pode incluir programas de treinamento para motoristas e equipes de carregamento, garantindo que todos compreendam e cumpram as regulamentações de peso previstas na Lei da Balança.
Manutenção de Veículos
A gestão estratégica pode estabelecer planos de manutenção preventiva para garantir que os veículos estejam em boas condições, o que inclui a verificação regular dos sistemas de suspensão, freios e pneus para evitar problemas relacionados ao excesso de peso.
Análise de Dados
A coleta e análise de dados podem ajudar as transportadoras a identificar padrões de excesso de peso, áreas de risco e oportunidades de melhoria.
Parcerias com Órgãos Reguladores
A gestão estratégica pode incluir o estabelecimento de parcerias com órgãos reguladores, como a Polícia Rodoviária Federal, para garantir uma comunicação eficiente e a conformidade com as regulamentações.
Em resumo, a gestão estratégica pode ser uma ferramenta poderosa para garantir que as transportadoras estejam em conformidade com a Lei da Balança, evitando multas e problemas relacionados ao excesso de peso em veículos de carga.
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